Política de Privacidade

O Académico de Torres Vedras (doravante referido como ATV), pessoa coletiva com o NIPC 503393800 e com sede na Travessa do Quebra-Costas 9, Torres Vedras, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

O ATV compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de Agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

 

1. Finalidades de recolha de dados

a. Inscrição de novos associados

Para se tornar sócio do ATV, temos que recolher o seu nome, morada, telefone, endereço eletrónico, data de nascimento, Número de Cartão de Cidadão (ou similar) e Número de Identificação Fiscal (NIF). Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira ser sócio, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não poderemos efetuar a sua inscrição.

O endereço eletrónico serve para o envio de informações e convocatórias. Os restantes dados servem para a emissão de faturas-recibo.

O endereço eletrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações sobre iniciativas futuras, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, através da indicação "Para cancelar a subscrição e deixar de receber as newsletters do ATV clique aqui!”, no rodapé das nossas newsletters.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

 

b. Inscrição em atividades

Para participar numa das atividades do ATV que requerem inscrição precisamos de recolher, no mínimo, o seu nome e o seu endereço eletrónico para envio de informações. Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira inscrever-se nas nossas iniciativas, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não poderemos efetuar a inscrição. Temos ainda de recolher o nome, morada e NIF para efeitos de faturação.

O endereço eletrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações sobre iniciativas futuras, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, através da indicação “Unsubscribe from this list”, no rodapé das nossas newsletters.

Durante as formações e eventos, podem ser captadas imagens gerais dos espaços e dos participantes para divulgação destas iniciativas nas nossas redes sociais ou no nosso website.

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

 

2. Duração e armazenamento dos dados

Os dados serão conservados durante o período da sua fidelização à associação.

 

3. Como os seus dados pessoais são protegidos

O ATV não partilha os seus dados com terceiros. No entanto, o ATV informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

 

4. Quais os seus direitos

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:

• Aceder e corrigir os seus dados pessoais;
• Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;
• O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
• O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efetuado antes da retirada mantém-se lícito;
• O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitivo os seus dados pessoais;
• O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
• O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;
• O direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;
• O direito a reclamar para a Autoridade de controlo competente.

Para exercer esses direitos, entre em contacto com o ATV através do e-mail geral@atv.pt.

5. Responsável pelo tratamento de dados: nome e contacto

ATV – Académico de Torres Vedras

Praça do Município, nº 8, 2560-910, Torres Vedras

Tel. 919 859 106

E-mail: geral@atv.pt

 

6. Outras informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt

 

7. Atualizações

O ATV pode atualizar regularmente este documento. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar o nosso website.